Contexto Social

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Em 2002, o Núcleo de Estudos e Pesquisa da Criança e do Adolescente – NCA/PUC-SP, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo AASP-TJ, em parceria com a Fundação Orsa realizaram a pesquisa intitulada “Por uma política de abrigos em defesa de direitos das crianças e dos adolescentes na cidade de São Paulo[1] que identificou 190 abrigos no município, destes, 185 deles foram pesquisados e identificou 4.847 crianças e adolescentes encontravam-se abrigadas. Revelou ainda que a expectativa de retorno à família de origem está presente em 73% dos casos.
 
A pesquisa também ressalta a dificuldade de adaptação à prerrogativa do ECA no que diz respeito ao desenvolvimento de um trabalho dos abrigos voltados para o retorno à família de origem e o desligamento após 18 anos, como apontado no estudo nacional.
 
Para o Juiz da Vara da infância e Juventude do Ipiranga, Dr. Edson Chuji Kinashi, há uma defasagem de aproximadamente 100 vagas frente a demanda da região, que são atendidas em outros locais da cidade. O Ipiranga congrega os distritos do Sacomã, Heliópolis e Cursino, e totalizava uma população de aproximadamente  429.299 pessoas em 2008.
 
O número de alunos matriculados no ensino fundamental – 1º ao 9º ano – totaliza 54.269 e no ensino médio aproximadamente 17.265. A região conta ainda com 7 estabelecimentos que oferecem 4.387 vagas para os cursos profissionalizantes, o que indica que 12.878 ficam de fora desses cursos. 
 
Na ausência de programas de cuidado e apoio em ambiente doméstico em número e qualidade suficientes, a recomendação legal é a de que as crianças em risco sejam encaminhadas provisoriamente para abrigos na comunidade, considerando–se os princípios da brevidade e excepcionalidade, conforme preconiza o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Federal 8.069/90, ratificando os compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário na Convenção sobre os Direitos das Crianças da Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.
 
ECA Art.19 – Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
 
¹ Os pesquisadores foram assistentes sociais e psicólogos do T.J. voluntários e profissionais da SAS.